Reunião ocorrerá no Auditório Legislativo da Casa.
Créditos: Sandro Nascimento/ALEP
Nesta segunda-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Ademar Traiano (PSD), realiza uma reunião extraordinária para analisar emendas ao projeto de lei complementar 6/2025. Essa reunião acontece após as sessões plenárias, onde os parlamentares apresentarão as alterações propostas.
Reajuste Salarial para Professores
A proposta, enviada pelo Poder Executivo, visa o reajuste salarial dos professores da rede pública estadual de ensino, abrangendo ativos, inativos e pensionistas. O objetivo é alinhar os vencimentos ao piso salarial nacional da profissão para o ano corrente.
Detalhes do Reajuste
A proposta já recebeu aprovação em todas as Comissões da Assembleia e pode resultar em um aumento de até 11,31% para algumas classes de professores. O Governo do Paraná destaca que existem 68 mil professores ativos e 40 mil inativos, ambos beneficiados pelo reajuste. Além da nova tabela salarial, os educadores ainda contam com auxílio-transporte de R$ 891,32 e gratificação de tecnologia e ensino de R$ 846,32.
Com a reforma, o menor salário para professores em regime de 40 horas semanais será de R$ 6,6 mil, um aumento de até R$ 500. O piso nacional para essa categoria é de R$ 4,8 mil.
Remunerações Variadas
O projeto de lei também abrange reajustes para professores com jornadas de 20 e 40 horas. Aqueles com carga de 20 horas podem realizar aulas extras e receber proporcionalmente à carga horária adicional. Profissionais no topo da carreira poderão atingir remunerações acima de R$ 13,9 mil, considerando salário, auxílio e gratificação.
Impacto Financeiro
A proposta afetará todos os níveis e classes do Quadro Próprio do Magistério (QPM), com a extinção do Quadro Único de Pessoal (QUP), cujo novos profissionais são incorporados ao QPM. O impacto financeiro referente ao reajuste é estimado em cerca de R$ 456 milhões por ano.
