O Banco Central (BC) está introduzindo o Pix automático, com lançamento marcado para o dia 16 deste mês. Essa nova modalidade, voltada para pagamentos recorrentes, implementa medidas de segurança para prevenir fraudes cometidas por empresas. As regras estabelecidas visam assegurar a idoneidade das pessoas jurídicas que receberão os pagamentos.

Verificação de Idoneidade das Empresas

As instituições financeiras associadas ao Pix terão a responsabilidade de verificar a confiabilidade das empresas que oferecem o serviço. Essa análise será baseada em três categorias principais: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado, além do histórico de relacionamento do participante.

Dados Cadastrais e Informações Necessárias

Os dados cadastrais a serem avaliados incluem:

• Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
• Situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Tipo de capital da empresa, privado ou público;
• Atividade econômica conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);
• Natureza jurídica;
• Informações sobre a atividade da empresa.

Compatibilidade da Atividade Econômica

As instituições financeiras também deverão checar:

• A compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado;
• A quantidade de funcionários;
• O valor do capital social;
• Faturamento da empresa.

Análise do Histórico do Participante

No que diz respeito ao histórico do participante, são necessárias as seguintes verificações:

• Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança;
• Frequência das transações realizadas.

Funcionamento do Pix Automático

Na última terça-feira (4), o Banco Central detalhou o funcionamento do Pix automático. Essa modalidade será disponível para pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras. O procedimento envolve o pagador autorizando o pagamento e estabelecendo regras, como um limite máximo por transação.

Nos dias que antecedem o pagamento, a empresa deve enviar a cobrança ao banco do pagador, que irá agendar a transação e notificar a pessoa, permitindo que ela verifique os valores antes da data de pagamento. Importante ressaltar que o uso do Pix automático será gratuito para o pagador.

Diferença em Relação ao Pix Agendado

O Pix automático não deve ser confundido com o Pix Agendado, que foi lançado em 2024 para facilitar pagamentos recorrentes. O Pix Agendado, obrigatório desde outubro de 2024, permite que o cliente digite a chave Pix do cobrador, enquanto a definição de valores e periodicidade é feita pelo pagador.

Embora utilizado com frequência por micro e pequenas empresas, o Pix Agendado violava a precisão de informações devido a erros de digitação. Em contraste, no Pix automático, os valores e as datas de pagamento são determinados pelo cobrador, reduzindo a margem de erro e simplificando o processo para o pagante.