O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (6) o julgamento de um recurso que envolve a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Corte analisa o pedido do INSS para aplicar o entendimento que exclui a possibilidade de revisão dos benefícios aos processos que estão em andamento na Justiça.

Revisão da Vida Toda

Em março do ano passado, o STF decidiu que aposentados não têm o direito de escolher a regra mais vantajosa para o recálculo de seus benefícios. Essa decisão revogou uma deliberação anterior da Corte que favorecia a revisão da vida toda, que considera contribuições feitas durante toda a vida do segurado.

Ponto de Vista do STF

A mudança de posicionamento ocorreu após os ministros julgarem duas ações de inconstitucionalidade relacionadas à Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), em vez de analisar um recurso extraordinário que havia garantido a revisão aos aposentados.

No voto apresentado durante o julgamento virtual, o ministro Alexandre de Moraes se manifestou a favor da revisão da vida toda, mas acabou vencido na votação. Ele afirmou que a nova decisão deve ser aplicada aos processos que aguardam a finalização da Corte.

“Verifica-se, portanto, uma superação do entendimento que anteriormente prevalecia nesta Corte”, declarou o ministro Moraes.

Implicaçõe da Decisão

Moraes também destacou que os beneficiários não serão obrigados a restituir valores pagos em decisões definitivas e provisórias até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata que invalidou a tese de revisão da vida toda. Além disso, os aposentados estão isentos de pagar honorários sucumbenciais, que seriam devidos aos advogados da parte perdedora.

O julgamento segue no plenário virtual do STF e está previsto para ser finalizado na próxima sexta-feira (13).