Deputado Adriano José (PP).
Créditos: Orlando Kissner/Alep

O deputado estadual Adriano José, do Partido Progressista (PP), defende publicamente o direito das pessoas com deficiência e suas famílias de escolherem entre escolas da rede comum de ensino e instituições de educação especial, como as APAEs. A manifestação surge em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7796) no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona legislações estaduais do Paraná que garantem esse direito.

Autonomia Familiar em Risco

A ADI 7796 é vista pelo parlamentar como uma ameaça à autonomia familiar e à garantia de uma educação inclusiva. “A Constituição Federal e as leis nacionais asseguram às famílias o direito de decidir qual o melhor caminho educacional para seus filhos. Negar essa possibilidade é desconsiderar a realidade de milhares de famílias e o trabalho fundamental realizado por instituições como as APAEs”, afirmou Adriano José.

Coexistência de Modelos Educacionais

O deputado destaca que as Leis Estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, em vigor no Paraná, não se opõem à educação inclusiva, mas asseguram a coexistência de alternativas que atendem às necessidades de cada aluno com deficiência. Ele ressalta que as APAEs e outras entidades especializadas oferecem não apenas educação, mas também acolhimento e suporte de equipes multiprofissionais.

Importância das APAEs

“Essas instituições não substituem a rede comum, mas a complementam. São espaços de cuidado, dedicação e excelência, construídos com décadas de experiência. Em muitos municípios, representam a única alternativa efetiva de atendimento educacional especializado”, completa Adriano José.

Ação Direta no Supremo

Como forma de ação, o deputado enviou um ofício ao Ministro Dias Toffoli, relator da ADI 7796 no STF, expressando suas preocupações sobre os impactos da ADI no direito de escolha das famílias e reforçando a necessidade de manutenção das legislações estaduais que garantem a convivência de diferentes modelos educacionais.