A Defensoria Pública da União (DPU) está em processo de expansão de seus serviços, com a inauguração de seis novos núcleos regionais até o fim de julho e a criação de 28 novos postos de atendimento em cidades do interior do país. Essa iniciativa visa universalizar a presença do órgão nas comarcas brasileiras, conforme estabelece a Constituição.

Contexto e Desafios

A Emenda Constitucional (EC) 80/2014 estabeleceu um prazo de oito anos para que as defensorias estaduais, distrital e federal estivessem presentes em todas as comarcas e subseções judiciárias. No entanto, esse prazo não foi cumprido, em grande parte devido a dificuldades estruturais enfrentadas pelas instituições.

Presença da DPU

Atualmente, a DPU está presente em apenas 28,2% das 276 subseções da Justiça Federal no Brasil, conforme dados da Pesquisa Nacional de Defensoria Pública, atualizados até abril de 2025. O levantamento revela que cerca de 64,6 milhões de brasileiros que recebem até três salários mínimos, o público prioritário da DPU, permanecem sem acesso aos serviços de defensores federais.

Programa de Interiorização

Desde 2023, a DPU implementou o programa de interiorização como uma estratégia para expandir sua cobertura, mesmo diante de restrições orçamentárias. Por meio deste programa, defensores públicos têm a oportunidade de acumular ofícios em diferentes subseções judiciárias, com gratificações que podem chegar a um terço do salário.

As gratificações foram regulamentadas por uma lei sancionada em novembro de 2023. A DPU estima que, até abril de 2024, mais de 13,7 milhões de potenciais usuários passaram a ser atendidos, muitas vezes por videoconferência ou e-mail.

Estratégia e Impacto

Segundo a DPU, os 22 postos criados em 2024 e os seis a serem inaugurados não geraram custos adicionais para a administração, sendo o resultado da racionalização de recursos e parcerias institucionais. A escolha das localidades contempladas considerou fatores como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a proporção de defensores públicos federais em relação à população local, com 12 estados já beneficiados.

Atingindo Vulneráveis

Com essa expansão, mais de 122,3 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade econômica estão agora sob a cobertura da DPU, representando 65,4% da população. A atuação da DPU se concentra em casos que envolvem a União, incluindo processos previdenciários e ações que buscam acesso a benefícios assistenciais, principalmente para aqueles em situação de risco.

No contexto previdenciário, apenas até abril de 2024, existem 4,2 milhões de processos pendentes na Justiça Federal, de acordo com dados do painel Justiça em Números.

Os cidadãos que necessitarem de assistência para questões judiciais, como autorizações ou custeio de procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), devem contar com o apoio da DPU, assim como nos problemas referentes a programas habitacionais e educacionais intermediados pela Caixa Econômica Federal.