Na noite desta sexta-feira (30), o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que o Ministério da Educação e o Banco Central foram excluídos do congelamento de R$ 31,332 bilhões previsto para o Orçamento de 2025. Em contrapartida, os Ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde lideram a lista de cortes.

Os novos limites de gastos foram publicados em decreto no Diário Oficial da União. Este decreto, que detalha os valores de contingenciamentos e bloqueios por ministérios, é publicado oito dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução orçamentária.

A partir do decreto, R$ 24,196 bilhões dos R$ 31,332 bilhões congelados serão provenientes de gastos discricionários, enquanto R$ 7,135 bilhões referem-se a emendas parlamentares. Um total de R$ 7,649 bilhões será retido do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Prazo para Detalhamento dos Cortes

Os ministérios e órgãos federais têm até 6 de junho para apresentar os programas que sofrerão contingenciamento e bloqueio. O Ministério da Educação já anunciou uma recomposição orçamentária que disponibilizará R$ 400 milhões para universidades federais e institutos de ensino superior, além de R$ 300 milhões para outras despesas impedidas.

Classificação das Despesas

De acordo com o arcabouço fiscal vigente, os recursos congelados são classificados em contingenciamento e bloqueio. O contingenciamento envolve a retenção temporária de recursos para enfrentar a falta de receita que possa comprometer a meta fiscal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano prevê um resultado primário zero, permitindo uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões.

O bloqueio, por sua vez, refere-se aos recursos retidos para que o governo cumpra o limite de gastos estabelecido pelo marco fiscal, que para 2025 é de até 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

O governo revogou parcialmente os aumentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que possibilitou a liberação de R$ 1,4 bilhão de dois fundos para manter as expectativas de receitas. Como esses valores devem entrar em caixa dentro de dois meses, não foi necessário aumentar o congelamento além dos R$ 31,3 bilhões já definidos.

Os fundos que têm recursos sacados são o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo (FGEDUC), administrados pela Caixa Econômica Federal.

Resumo dos Contingenciamentos e Bloqueios

Desconsiderando as emendas parlamentares, a divisão dos recursos contingenciados e bloqueados é apresentada a seguir: