O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira (28) o julgamento sobre a validade de regras sobre sequestro internacional de crianças, que fazem parte da Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 2000. O tema já está na pauta do plenário, mas não há confirmação se será julgado ainda nesta data.

Controvérsias envolvendo as normas

No Brasil, as regras da Convenção de Haia têm gerado polêmica, principalmente devido à possibilidade de entrega de crianças e adolescentes a pais que residem no exterior, mesmo após denúncias de violência doméstica. Mulheres que retornam ao país com os filhos para escapar de situações abusivas frequentemente enfrentam acusação de sequestro internacional por seus ex-companheiros.

Ação no STF

O antigo partido DEM questionou as normas no STF em uma ação protocolada em 2009. De acordo com a legenda, o retorno imediato das crianças ao país de origem, a principal exigência da convenção, deve estar em conformidade com as garantias constitucionais brasileiras, como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

O partido alega que a Justiça brasileira determina o retorno imediato das crianças após solicitações de pais ou países signatários da norma internacional, sem a devida investigação sobre as circunstâncias em que os menores foram trazidos ao Brasil.

Desdobramentos do julgamento

Em maio do ano passado, o STF ouviu as sustentações orais das partes envolvidas, dando continuidade ao processo. O desfecho do julgamento poderá impactar diretamente a aplicação das regras sobre sequestro internacional de crianças em casos de violência doméstica.