Na manhã desta segunda-feira (26), a Assembleia Legislativa do Paraná promoveu um seminário para coletar sugestões sobre o Projeto de Lei 2614/2024, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034. Este é o primeiro evento do tipo no Brasil, com 27 capitais programadas para receber discussões semelhantes.
A inciativa foi impulsionada por deputados federais paranaenses que fazem parte da Comissão Especial sobre o PNE. A comissão foi formada no último dia 29 com o objetivo de acelerar a análise do projeto, em parceria com o deputado estadual Professor Lemos (PT). Quatro dos cinco parlamentares federais presentes ao evento foram Carol Dartora (PT), Diego Garcia (Republicanos), Tadeu Veneri (PT) e Zeca Dirceu (PT).
O PNE delineia medidas e metas a serem alcançadas ao longo de uma década, como a erradicação do analfabetismo, a universalização do ensino e o aumento do número de mestres e doutores. O atual PNE, que cobre o período de 2014 a 2024, foi prorrogado até dezembro deste ano.
Este seminário representa um passo importante nas discussões sobre o PNE, visando o aprimoramento das 57 páginas do texto apresentado pelo governo federal, que inclui 58 metas e 253 estratégias a serem implementadas a partir de janeiro de 2025. Professor Lemos relembrou que, ao longo de 2023, foram realizadas conferências em níveis municipal, regional e nacional, culminando na entrega das deliberações ao presidente Lula.
Desafios para a Educação
O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), 1º vice-presidente da comissão, destacou alterações propostas no PNE, como a redução do tempo de alfabetização de três para dois anos, a inclusão da educação de idosos entre os objetivos e a ampliação do ensino integral para pelo menos 40% dos estudantes.
Uczai informou que o deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE) deve apresentar o relatório final até julho, após os debates nas capitais. O texto será discutido entre os parlamentares durante o recesso de julho, com votação prevista para o segundo semestre.
Zeca Dirceu destacou que o cenário atual difere do período em que o PNE anterior foi aprovado. Ele observou que, até 2014, houve crescimento no orçamento da educação, mas que desde 2016 o investimento sofreu um retrocesso significativo. “Nesses anos, o investimento nunca ultrapassou 6% do PIB, distante da meta de 10%”, explicou.
Dados do deputado indicam que apenas 2% da meta de integração do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) foi alcançada, e que 34% das crianças com até três anos têm acesso a creches, contra um objetivo de 50%.
Hussein Bakri (PSD), presidente da Comissão de Educação da Alep, elogiou os esforços da comissão federal, mas advertiu sobre os desafios que a tramitação do projeto no Congresso enfrentará. A deputada Luciana Rafagnin (PT) enfatizou a urgência de combater o analfabetismo, que afeta cerca de 7% da população brasileira.
Carol Dartora destacou a necessidade de valorização dos cursos de licenciatura e a vinculação constitucional dos financiamentos educacionais. Diego Garcia, por outro lado, comentou sobre suas mais de 50 emendas ao projeto, fundamentadas na necessidade de priorizar evidências científicas em detrimento de ideologias.
O deputado estadual Goura (PT) criticou a redução do currículo no Novo Ensino Médio, afirmando que é fundamental ampliar a carga horária para disciplinas como Artes, Filosofia e Sociologia, uma preocupação também compartilhada por Tadeu Veneri.
O deputado Evandro Araújo (PSD) levantou a questão da mercantilização do ensino e do distanciamento familiar em torno da educação.
Sugestões para o PNE
Entidades representativas também se manifestaram durante o seminário. Walkiria Olegário Mazeto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), apresentou um documento com sugestões de emendas assinado por 20 entidades, salientando a importância da fiscalização da aplicação das metas.
“Nos últimos dez anos, assistimos a políticas de retrocesso. O Fórum Nacional de Educação e o Conselho Nacional de Educação foram prejudicados, o que tornará difícil o cumprimento das novas metas”, destacou Mazeto.
Amanda Bueno, do Centro de Diagnóstico e Intervenção do Neurodesenvolvimento, expôs os desafios na inclusão de alunos neurodivergentes e a carga excessiva sobre os professores, que não recebem o preparo adequado.
O especialista em Políticas de Educação, Belmiro Marcos Beloni, comentou sobre a dificuldade de acesso e permanência no ensino superior, observando que as metas do plano anterior raramente foram atingidas.
O seminário contou com a participação de representantes de diversas entidades, incluindo o Conselho de Políticas sobre Drogas em Curitiba e o programa de alfabetização Proleia, além de vereadores de Curitiba.
