A Assembleia Legislativa do Paraná avançou com a proposta do Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa do Estado, conhecido como Confia Paraná. A iniciativa, apresentada pelo Poder Executivo, foi um dos 14 itens discutidos durante a sessão plenária desta quarta-feira (21) e visa modernizar a administração tributária estadual.
Objetivos do Confia Paraná
O projeto de lei 263/2025 estabelece normas que fomentam a cooperação entre a administração tributária e os contribuintes do ICMS. A proposta busca reduzir a burocracia, valorizar boas práticas fiscais e reconhecer a importância dos agentes econômicos no desenvolvimento estadual. Além disso, o governo pretende diminuir litígios, preservar atividades produtivas e orientar contribuintes, além de analisar e prevenir riscos tributários.
Segundo o Poder Executivo, o Confia Paraná trará benefícios significativos, como maior segurança jurídica para os contribuintes, redução de riscos e um relacionamento mais harmonioso com o fisco. Para o Estado, a expectativa é de incremento na arrecadação voluntária e um ambiente de negócios mais favorável.
Alterações no Processo Administrativo Fiscal
Também foi aprovado o projeto de lei 260/2025, que altera a Lei nº 18.877/2016 sobre o processo administrativo fiscal e o Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF). O intuito é modernizar e desburocratizar os trâmites, promovendo maior celeridade no julgamento de processos e na inscrição em dívida ativa de créditos tributários.
Política Contra o HPV
O projeto de lei 104/2025, de autoria da deputada Flávia Francischini (União), que institui a Política Estadual de Proteção e Combate ao Papilomavírus Humano (HPV), foi aprovado em primeiro turno. O HPV é uma das principais causas do câncer de colo do útero, que tem alta incidência entre as mulheres brasileiras.
A proposta visa conscientizar a população sobre os riscos do HPV, promovendo campanhas educativas e o incentivo à vacinação, além de fomentar pesquisas sobre a incidência da infecção no Estado.
Outros Projetos Aprovados
O projeto de lei 757/2024, que autoriza o Tribunal de Justiça do Paraná a doar um imóvel em Francisco Beltrão, foi aprovado em segundo turno. Por outro lado, o projeto de lei 305/2024, que regulamenta descontos em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue e optantes pela doação de órgãos, foi retirado de pauta.
Cidadão Benemérito e Concessões de Títulos
O projeto de lei 574/2024, que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao diretor-presidente da Companhia Melhoramentos Norte do Paraná, foi aprovado. Também foram concedidos títulos de utilidade pública à Associação de Assistência aos Dependentes Químicos em Matinhos e ao Instituto Grupo Solidário de Curitiba.
Projetos para Sanção
Seis projetos foram encaminhados para sanção, incluindo propostas que reconhecem a Capital Estadual do Urucum em Paranacity e instituem campanhas sobre a Síndrome de Turner, além de uma medida que amplia a atuação da Patrulha Maria da Penha.
Próxima Sessão Plenária
A próxima sessão plenária ocorrerá na segunda-feira (26) e contará com uma audiência pública sobre as metas fiscais do 1º quadrimestre de 2025, apresentada pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná. O evento será transmitido ao vivo pela TV Assembleia.
