A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalia um projeto de lei que visa criar uma política pública para a inclusão de conteúdos sobre educação financeira, empreendedorismo e noções básicas de direito como atividades extracurriculares nas escolas públicas da cidade. Elaborado em fevereiro pela vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), o documento busca ampliar a formação dos estudantes, preparando-os para os desafios do cotidiano e do mercado de trabalho, com ênfase no consumo consciente, planejamento financeiro e no exercício da cidadania.

Alterações na Proposta

O projeto em análise já passa por alterações, tendo recebido um substitutivo geral em 13 de maio, após recomendações da Procuradoria Jurídica do Legislativo. O texto reformulado propõe que a Política de Incentivo à Educação Financeira, ao Empreendedorismo e às Noções Básicas de Direito seja implementada como atividade complementar, extracurricular ou interdisciplinar durante o contraturno escolar, seguindo diretrizes que serão definidas pela Secretaria Municipal da Educação.

Parcerias e Flexibilidade

Outra disposição do projeto indica que o ensino pode ser conduzido em parceria com instituições privadas, universidades, organizações da sociedade civil ou entidades especializadas. O conteúdo pedagógico poderá ser apresentado em formato presencial ou online, conforme critérios técnicos que visam garantir a flexibilidade na aplicação das atividades e ampliar seu alcance nas diferentes unidades educacionais do município.

Justificativas da Proposta

Na justificativa, a vereadora Tathiana Guzella aponta um problema nacional: o elevado nível de endividamento da população e o baixo conhecimento financeiro entre os jovens. Segundo ela, em maio de 2024, o Brasil alcançou 78,8% de cidadãos endividados, sendo que mais de 45% dos jovens de 15 anos apresentavam níveis inadequados de conhecimento financeiro. A vereadora cita exemplos de países como Estados Unidos, Canadá e Austrália, que adotaram medidas semelhantes com resultados positivos.

Competências a Serem Desenvolvidas

A iniciativa também visa promover competências como responsabilidade, organização e liderança, consideradas essenciais para o desenvolvimento pessoal e profissional. “É um investimento estratégico no presente para assegurar um futuro mais justo, equilibrado e economicamente sustentável”, conclui Guzella.

Próximos Passos

Atualmente, o projeto aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deverá emitir um parecer favorável para que a proposta siga para avaliação dos demais colegiados da Casa. Se aprovado em sessão plenária, o projeto será enviado para sanção do prefeito e entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Pietra Hara, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Michelle Stival
Edição: José Lázaro Jr.
Revisão: Ricardo Marques