A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (20), a urgência para o projeto de lei (PL 1846/25), que visa proibir o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa decisão permite que o projeto seja votado diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa.
Objetivo do Projeto
A mensalidade associativa, que é uma contribuição de aposentados, pensionistas ou profissionais de determinadas categorias, é destinada ao pagamento de associações, sindicatos ou entidades sem fins lucrativos que representam os interesses dos afiliados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a análise do mérito do projeto ocorrerá na próxima semana, uma vez que o projeto sobre o reajuste de servidores do Executivo (PL 1466/25) está atualmente trancando a pauta.
Combate às Fraudes no INSS
De acordo com Motta, todas as propostas relacionadas ao combate a fraudes no INSS serão reunidas para discussão. Os descontos aplicados a aposentados e pensionistas estão sob investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram a atuação de organizações criminosas que fraudam benefícios previdenciários, incluindo a associação não autorizada de segurados do INSS.
Um balanço divulgado nesta terça-feira (20) indica que mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas solicitaram reembolso por descontos não autorizados realizados por entidades associativas.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
