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Paraná Cria Conselho de IA e Avança na Regulamentação da Tecnologia no Setor Público

O Governo do Paraná avança em sua estratégia de inovação e tecnologia com a realização da 1ª Reunião do Conselho Estadual de Inteligência Artificial (COIA). O encontro, ocorrido nesta terça-feira (20), na sede da Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial, visa orientar a implementação de legislação sobre o uso ético, transparente e eficiente da inteligência artificial na administração pública.

Legislação e Diretrizes

O COIA integra o Plano de Diretrizes de Inteligência Artificial na Administração Pública, sancionado em abril pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. O plano estabelece princípios éticos, capacitação de servidores, modernização da infraestrutura, parcerias estratégicas e o uso responsável de tecnologias emergentes, priorizando a melhoria dos serviços para a população.

Nomeação e Composição do Conselho

A reunião marcou a nomeação oficial de Paulo Camargo como secretário executivo do COIA. Camargo, que também é o diretor de Inteligência Artificial da Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial, conduziu a definição dos membros titulares e suplentes de sete secretarias estaduais que compõem o conselho: Inovação e IA (SEIA), Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Casa Civil (CC), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Administração (SEAP), Fazenda (Sefa) e Planejamento (SEPL).

Objetivos e Parcerias Estrategicamente Planejadas

O secretário Alex Canziani destacou a importância do COIA, afirmando que “a instalação oficial do Conselho de Inteligência Artificial é um passo significativo”. Ele mencionou que o Paraná busca se tornar uma referência em IA aplicada ao setor público. O Estado já possui parcerias em andamento, como a colaboração com a Google para serviços digitais e o Hub de GovTechs, que fomentará startups voltadas à tecnologia para governos.

Articulação e Inovação

O COIA terá um papel ativo na articulação entre órgãos públicos, instituições acadêmicas e setor produtivo, estimulando o desenvolvimento de projetos estratégicos e soluções inovadoras baseadas em IA.

Sandbox Regulatório

Um dos tópicos abordados foi o conceito de sandbox regulatório, um ambiente controlado para testar soluções de IA com segurança jurídica. Essa abordagem, segundo Canziani, é fundamental para garantir a responsabilidade na aplicação de novas tecnologias, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

A Importância da Academia

O secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, ressaltou que a instalação do COIA representa um marco na implementação da política de IA. Ele destacou o papel estratégico das universidades na formação de profissionais qualificados para atuar nesse campo. “Estamos articulando ações para que as instituições de ensino contribuem para a transformação digital do Estado”, concluiu.

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