A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está analisando um projeto de lei que visa proibir o uso de bebês reborn para obter benefícios destinados a crianças de colo, como prioridade em filas e atendimentos. A proposta, de autoria do vereador Renan Ceschin (Pode), busca assegurar que esses direitos sejam exclusivamente garantidos a quem realmente acompanha crianças pequenas. Os bebês reborn são bonecos feitos à mão, com características hiper-realistas, e podem ter usos terapêuticos para ajudar na superação de traumas.

Objetivos da Proposta

O projeto de lei, apresentado por Ceschin, tem como propósito agilizar o atendimento de famílias com crianças pequenas em estabelecimentos comerciais, serviços públicos e privados, além de garantir atendimentos preferenciais em unidades de saúde, educação e assistência social. Também abrange a ocupação de assentos preferenciais em transportes coletivos. O texto define como bebê reborn qualquer boneco que, por suas características hiper-realistas, não pode garantir acesso a esses benefícios, mesmo quando utilizado para fins terapêuticos.

Sanções pelo Descumprimento

Caso a norma seja descumprida, o infrator poderá receber advertência por escrito na primeira infração. Em caso de reincidência, a multa pode variar entre R$ 500 e R$ 1.500, de acordo com a gravidade da infração. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FMIA) e outros fundos sociais equivalentes. A fiscalização ficará a cargo do poder público municipal, com atualização dos valores das multas conforme o índice de inflação.

Justificativas do Vereador

Renan Ceschin enfatiza que a intenção do projeto é preservar o acesso justo aos direitos garantidos por lei a gestantes e pessoas com crianças de colo, conforme a lei municipal 8.655/1995. Segundo Ceschin, a utilização de bebês reborn para simular a presença de uma criança infringe essa legislação e desvirtua o propósito da prioridade estabelecida.

Durante uma sessão da Câmara, o vereador mencionou que os pedidos de atendimento para bebês reborn por profissionais da saúde têm aumentado em Curitiba, o que motivou a proposta. “A lei que a gente propôs é para impor limites”, afirmou.

Embora reconheça que o uso dos bebês reborn possa ter finalidade terapêutica, especialmente para pessoas em luto, Ceschin argumenta que isso não justifica o acesso a benefícios destinados a crianças reais. “Isso não dá prioridade em mercado, shopping, parque ou atendimento de saúde”, ressaltou.

Próximos Passos

O projeto de lei ainda está em tramitação na Câmara de Curitiba. Se aprovado e sancionado pelo prefeito, a proposta entrará em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Pietra Hara, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Michelle Stival
Edição: José Lázaro Jr