Reunião ocorreu no início da tarde desta terça-feira (20), no Auditório Legislativo.
Créditos: Valdir Amaral/Alep
Nesta terça-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou projetos que visam fortalecer diferentes áreas, como a segurança pública e a cultura no estado. Dentre as propostas discutidas, destaca-se o projeto de lei 322/2025, que fixa em 5.461 o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) e solicita um aumento no quadro de efetivos. A medida busca modernizar a estrutura da corporação e aumentar as oportunidades de ascensão para os servidores.
Projetos Aprovados
Além do projeto sobre os bombeiros, a CCJ aprovou o decreto legislativo 6/2025, que homologa um decreto do Poder Executivo mencionado que altera o regulamento do ICMS. Este decreto propõe isenção do imposto em operações com equipamentos para a geração de energia a partir do biogás, contribuindo para a sustentabilidade e a eficiência fiscal nas biorrefinarias.
Outro projeto importante é o 336/2025, que autoriza a Secretaria de Estado da Cultura a se filiar ao Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura. Essa filiação permitirá a troca de informações e projetos entre os estados, além de fortalecer as políticas culturais em prol do acesso à cultura para todos.
Foi aprovado também o projeto 315/2025, que transfere o município de Ivaí e o Distrito Judiciário de Bom Jardim do Sul para a comarca de Ipiranga, com o objetivo de equilibrar o sistema judiciário na região.
Pedidos de Vista
Durante a reunião, a deputada Ana Júlia (PT) solicitou vista a três propostas do Poder Executivo, incluindo o projeto 337/2025 que cria um Programa de Parcelamento de Débitos de ICMS para cooperativas. Outra proposta que recebeu pedido de vista foi o projeto 647/2021, que pretende proibir a instalação de banheiros unissex em estabelecimentos públicos e privados do Paraná.
Descontos e Utilidade Pública
Os parlamentares também aprovaram o projeto 305/2024 que garante meia-entrada em eventos culturais para doadores de sangue e para aqueles que optaram pela doação de órgãos. Além disso, o projeto 576/2019 assegura o mesmo benefício aos profissionais de segurança pública.
Duas novas datas comemorativas foram incluídas no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O projeto 938/2023 estabelece o Dia de Memória às Vítimas, enquanto o 8/2025 institui a corrida de rua “Missionária Night Run” em Maringá, promovendo a saúde e a integração comunitária.
Por fim, os deputados aprovaram projetos que concedem o título de utilidade pública a três entidades, reafirmando o compromisso com causas sociais no estado. As propostas foram direcionadas à Associação Projeto Cambará, à Casa de Apoio ao Morador de Rua de Guaratuba e à Equipe de Pedestrianismo Pé Vermelho, de Apucarana.
