A Prefeitura de Curitiba anunciou a modernização do processo de contratação para cargos comissionados, com foco em integridade, governança e segurança jurídica. As novas medidas visam alinhar a gestão municipal às melhores práticas nacionais e internacionais, conforme destacado no plano de governo do prefeito Eduardo Pimentel.
Segundo o controlador-geral do município, Bruno Pandini, a iniciativa incorpora princípios da ISO 37001 (Sistema de Gestão Antissuborno) e recomendações da OCDE sobre integridade pública. “Essa evolução reforça o compromisso com a transparência e o controle de riscos na administração pública”, afirmou.
A modernização ocorrerá em duas frentes:
1. Atualização do decreto nº 1808/2013
O novo texto trará exigências mais rigorosas para nomeações, como:
- Certidões civis e criminais estaduais e federais das comarcas onde o nomeado tenha residido nos últimos cinco anos, mesmo fora de Curitiba;
- Declaração de Acúmulo de Cargos Públicos;
- Autorização de acesso à Declaração de Bens e Rendas do IRPF;
- Declarações de Nepotismo e de Probidade e Moralidade Administrativa.
2. Novo fluxo de nomeação com maior controle prévio
Será publicado um novo decreto que reformula o fluxo de nomeações, com participação direta da Controladoria-Geral do Município (CGM), da Secretaria de Governo Municipal (SGM), da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal (SMGP). A CGM também ficará responsável por diligências prévias e treinamentos das equipes envolvidas.
“Queremos tornar nosso processo de admissão ainda mais seguro e eficiente”, destacou o prefeito Eduardo Pimentel.
A iniciativa marca um avanço na gestão de pessoas da administração pública curitibana e reforça a transparência nos processos de contratação de cargos de confiança.
