Deputados do Paraná aprovam Lei do Antipó em primeira votação
Em uma sessão plenária realizada na última quarta-feira (7), a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeiro turno a proposta conhecida como Lei do Antipó. A medida visa dar um destino apropriado ao material fresado, considerado inservível pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), e busca melhorar as condições das estradas rurais, além de atender a demandas ambientais.
Detalhes da Proposta
O projeto de lei 405/2021 é de autoria do deputado licenciado Do Carmo (União), atual secretário estadual do Trabalho, Qualificação e Renda, e das deputadas Maria Victoria (PP) e do ex-deputado Boca Aberta Junior. A proposta determina que o material fresado, resultante do corte de pavimentos asfálticos, poderá ser doado após a elaboração de um Termo de Inservibilidade por uma comissão de análise do DER-PR.
Problemas Ambientais e Estradas Rurais
O material fresado se refere aos resíduos resultantes dos serviços de asfalto, que frequentemente se acumulam às margens das rodovias, gerando problemas ambientais e riscos à segurança do trânsito. A proposta estabelece que municípios e entidades de assistência social poderão solicitar o recebimento desse material, contribuindo para a melhoria das vias rurais, que atualmente enfrentam dificuldades durante períodos de chuva e seca.
Outras Propostas em Pauta
O projeto que reformula o Quadro Próprio da Polícia Penal do Paraná (QPPP) foi retirado de pauta. A proposta de lei complementar 5/2025 visa modernizar a carreira dos servidores da Polícia Penal. O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), destacou a importância da presença do secretário da Segurança Pública para discutir emendas ao texto.
Aprovação de Novos Projetos
Em segundo turno, também foi aprovado o projeto de lei 133/2025, que altera a Lei 21.430/2023, visando melhorar a estrutura e representatividade do Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná. Em primeira votação, o projeto de lei 247/2025, que autoriza a transferência de trechos rodoviários ao município de Ipiranga, também recebeu apoio.
Títulos de Utilidade Pública
Durante a sessão, foram aprovados três projetos de lei que concedem títulos de utilidade pública a organizações: à Associação dos Moradores do Jardim Botânico de Curitiba, à Casa Assistencial ACL Maringá e ao Instituto Não Me Esqueças, de Londrina, que teve a redação final dispensada e segue para sanção.
Redações Finais e Sanções
Quatro propostas seguem para sanção, incluindo a criação da Campanha Permanente de Orientação à Pré-eclâmpsia, a concessão do título de Cidadão Benemérito ao médico Arthur José Schmitt, e a instituição do dia 16 de maio como Dia S, em reconhecimento ao Sistema Fecomércio do estado.
Próximos Passos
A próxima sessão da Assembleia Legislativa do Paraná está agendada para segunda-feira (12), com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, às 9h30. O conteúdo também estará disponível no canal do YouTube do Legislativo.
